Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
   

1. Processo nº:8450/2021
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
16.RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - QUE VISA ALTERAR A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II, III, IV E VI, ACRESCER O INCISO VII AO ART. 3º E ALTERAR O ANEXO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 006, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
3. Responsável(eis):NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Distribuição:5ª RELATORIA

6. DESPACHO Nº 1425/2021-GABPR

6.1. Em atendimento ao Despacho nº 1299/2021-RELT5 (evento 5), esta Presidência determinou a remessa do processo Sei nº 21.003952-3 à Assessoria de Comunicação para adoção das providências solicitadas junto ao Comitê de Comunicação, em consonância com o disposto nos arts. 3º, § 1º c/c art. 5º, II, da Resolução Administrativa nº 07/2009[1].

6.2. Assim, foi realizada reunião no dia 03/12/2021, cuja Memória registra que o projeto de identidade visual foi apresentado aos membros do Comitê, sendo aprovado por unanimidade, conforme se depreende do Anexo Externo (evento 6).

6.3. Destarte, determino o retorno dos autos ao Gabinete da 5ª Relatoria.

 

[1] Art. 3º (...)

§ 1º. A Assessoria de Comunicação será representada por seu titular, a quem incumbe, também, a função de coordenador do comitê.

Art. 5º. Cabe ao coordenador do Comitê de Comunicação:

I - representar e coordenar o Comitê.

II - organizar pauta, convocar e coordenar as reuniões.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 10 do mês de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO, CONSELHEIRO (A), em 10/12/2021 às 16:39:52, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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